Termos de Uso do Cliente
Regras para cadastro, compra, pagamento, entrega e relacionamento com parceiros.
Versão 2026.08.07.1, vigente desde 7 de agosto de 2026.
Papel da plataforma
A FireBallDelivery oferece tecnologia de intermediação. O parceiro é responsável pelo produto, preço, estoque, preparo, qualidade, emissão de documento fiscal quando aplicável, atendimento e entrega própria.
Cadastro e segurança
O cliente deve fornecer dados verdadeiros, manter a conta protegida e atualizar contato e endereço. A conta é pessoal e atividades suspeitas podem ser bloqueadas para proteção dos envolvidos.
Pedidos e pagamentos
Valores, entrega, taxa de serviço e forma de pagamento são apresentados antes da confirmação. Pedidos online somente entram na fila operacional após a aprovação do pagamento. Estornos e cancelamentos observam o estágio do pedido e a legislação aplicável.
Taxa de serviço
A taxa fixa exibida no carrinho pertence à FireBallDelivery e financia infraestrutura, desenvolvimento, segurança, marketing e operação. Ela é cobrada uma vez por ciclo de carrinho, conforme a regra vigente exibida antes da compra.
Entrega e confirmação
O cliente deve informar endereço correto e, quando solicitado, o código de confirmação apenas ao entregador responsável. A confirmação ajuda a evitar entrega a terceiros não autorizados.
Produtos sujeitos a restrição
O cliente declara possuir idade e condições legais para adquirir itens regulados. A plataforma ou o parceiro pode exigir identificação, receita, comprovação ou recusar a entrega quando a lei determinar.
Cancelamento, arrependimento e reembolso
Pedidos podem ter regras diferentes conforme natureza do produto e estágio do preparo. Nenhuma cláusula afasta direitos obrigatórios do consumidor; solicitações serão analisadas com o parceiro e o provedor de pagamento.
Disponibilidade
Manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de parceiros ou eventos externos podem interromper temporariamente o serviço. A plataforma atua para restaurar a operação e não garante disponibilidade ininterrupta.
Propriedade intelectual
Marca, software, layout e conteúdos próprios da FireBallDelivery são protegidos. O cadastro concede apenas licença pessoal, limitada e revogável para usar as funcionalidades contratadas.
Alterações e suporte
Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento devem usar os canais publicados, sem impedir o acesso aos órgãos de defesa do consumidor.
Condutas proibidas
É proibido fraudar pagamentos, avaliações, promoções ou códigos de entrega, utilizar dados de terceiros sem autorização, atacar a plataforma ou comprar itens cuja aquisição seja vedada por lei.